A articulação entre trabalho, direitos e proteção social, que
configurou os padrões de regulação socioestatal do Estado
de Bem-Estar Social, sequer foi alcançada pelo sistema
de proteção social brasileiro. Este fundou-se e
vinculou-se a Constituição Federal de 1988,
A
ao mercado de trabalho, constituindo-se num sistema
de proteção social contributivo.
B
ao Estado como promotor e afiançador de condições
básicas de sobrevivência, estabelecendo-se num
sistema de proteção mínimo.
C
à Ação Social da Igreja, formando um sistema de
proteção caritativo e filantrópico.
D
ao receituário neoliberal, constituindo um sistema de
proteção não-contributivo.
E
às políticas sociais, realizando-se por meio de um
sistema de proteção social básico e especial.
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