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Após o julgamento de determinados recursos extraordinários envolvendo leis do Estado do...
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Q4499884
Teclas de Atalhos
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Após o julgamento de determinados recursos extraordinários envolvendo leis do Estado do Rio Grande do Sul, tendo o Supremo Tribunal Federal (STF) declarado inconstitucionais apenas certos artigos, o Senado Federal editou uma resolução suspendendo a eficácia das referidas leis em sua integralidade. Considerando a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.
A
O Senado Federal pode estender por arrastamento o conteúdo da decisão do STF quando edita resoluções suspendendo a eficácia de dispositivos normativos tidos como inconstitucionais.
B
No exercício da atribuição constitucional descrita, o Senado Federal pode interpretar a decisão judicial emanada pelo STF.
C
O STF não acolheu a tese da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade.
D
O Senado Federal deve restringir-se ao conteúdo da decisão judicial do STF, sem ampliá-la ou reduzi-la.