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Considerando a jurisprudência do STF sobre as competências...
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Q4499903
Teclas de Atalhos
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Considerando a jurisprudência do STF sobre as competências constitucionais dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É inconstitucional lei municipal de origem parlamentar que estabelece políticas públicas voltadas ao combate à alienação parental na respectiva localidade.
B
Os Municípios não têm competência para proibir o uso de linguagem neutra nas escolas.
C
É inconstitucional lei municipal que obriga o shopping center a ter ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro equipado com médico e ambulância para atendimento de emergência.
D
É constitucional – formal e materialmente – lei municipal que obriga à substituição de sacos e sacolas plásticos por sacos e sacolas biodegradáveis.