De acordo com a Constituição Federal, podem propor a ação...

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Q4500738
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade


A

prefeitos.


B

governadores de estado ou do Distrito Federal.


C

Conselho Estadual da OAB.


D

vice-presidente da República.


E

Conselho Nacional de Justiça.