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Conforme o que está previsto na Constituição Federal de...
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Q4506978
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Conforme o que está previsto na Constituição Federal de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal:
A
Processar e julgar originariamente governadores de Estado em crimes de responsabilidade.
B
Julgar, em recurso ordinário, causas decididas em única instância pelos Tribunais Regionais Federais.
C
Declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou federais em controle concentrado.
D
Processar e julgar habeas corpus impetrados contra atos de juízes federais.