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De acordo com o previsto no art. 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, ass...
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Q4511917
Teclas de Atalhos
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De acordo com o previsto no art. 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta um direito dos servidores públicos civis do Estado.
A
Irredutibilidade de vencimentos ou salários.
B
Remuneração total que pode ser inferior ao salário mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais, mas não menos que 2/3 dessa remuneração.
C
Remuneração do trabalho noturno idêntica à do diurno.
D
Duração do trabalho normal não superior a sete horas diárias e trinta e cinco semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada conforme o estabelecido em lei.