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De acordo com o art. 22 da Constituição Federal de 1988, sobre o que compete privativam...
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Q4511920
Teclas de Atalhos
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De acordo com o art. 22 da Constituição Federal de 1988, sobre o que compete privativamente à União legislar?
A
Juntas comerciais.
B
Custas dos serviços forenses.
C
Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
D
Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.