Assinale a alternativa que NÃO corresponda à competência...

Assegurar a defesa nacional.

Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.

Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Conceder amstia.

Declarar a guerra e celebrar a paz.