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Considerando as disposições da Constituição da República...
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Q4521974
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca do direito à propriedade e direito à moradia, marque a opção INCORRETA.
A
Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
C
Ambos são Direitos Fundamentais.
D
É vedado ao Poder Público municipal intervir na propriedade e moradia, pois são direitos absolutos.