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No que concerne aos direitos sociais previstos na...
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Q4526479
Direito Constitucional
Direito sociais coletivos dos trabalhadores ou direito de greve e direito sindical (artigos 8º a 11)
Teclas de Atalhos
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No que concerne aos direitos sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:
A
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, segurança, a previdência social, a proteção à parentalidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
B
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais.
C
A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, inclusive o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
D
É assegurado o direito de greve, competindo aos empregadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
E
Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.