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Em relação à duração razoável do processo, à fundamentação dos atos decisórios e à atua...
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Q4529560
Direito Constitucional
Estatuto da Magistratura ou ingresso na carreira ou promoção por antiguidade e merecimento (artigo 93 da CF)
Teclas de Atalhos
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Em relação à duração razoável do processo, à fundamentação dos atos decisórios e à atuação dos órgãos judiciais, sob a égide da Constituição, marque a alternativa correta:
A
A Constituição Federal/88 é taxativa ao afirmar que, em razão do princípio da proporcionalidade/razoabilidade, a tramitação de um processo não pode durar mais do que cinco anos;
B
todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;
C
as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria relativa de seus membros;
D
a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais superiores, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão apenas aos feriados;
E
nos tribunais com número superior a quinze julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de nove e o máximo de quinze membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.