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Nos termos da Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá:

Nos termos da Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá:


A

O plano plurianual de investimentos para os próximos quatro exercícios financeiros.


B

As metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.


C

O orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.


D

A política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.


E

As diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital.