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Conforme a Constituição Federal de 1988, a exploração...
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Q4537258
Teclas de Atalhos
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Conforme a Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente será permitida:
A
quando houver autorização do Congresso Nacional por maioria absoluta.
B
mediante decreto do Presidente da República.
C
quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
D
exclusivamente por intermédio de autarquias federais.
E
apenas em regime de monopólio estatal.