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No Brasil, o Poder Executivo é responsável por administrar o Estado e implementar polít...
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Q4541213
Direito Constitucional
Poderes do Estado e as respectivas funções ou Mecanismos de freios e contrapesos
Teclas de Atalhos
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No Brasil, o Poder Executivo é responsável por administrar o Estado e implementar políticas públicas; o Legislativo tem a função de elaborar leis e fiscalizar; e o Judiciário exerce a função jurisdicional, resolvendo conflitos quando provocado. Considerando às funções dos Poderes no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
Cabe ao Executivo a criação das leis, enquanto o Legislativo atua na execução das políticas públicas e o Judiciário cumpre decisões administrativas.
B
Ao Legislativo compete formular e aprovar leis, ao passo que o Executivo se encarrega de implementá-las e o Judiciário atua na solução de conflitos.
C
O Judiciário exerce função normativa ao produzir leis, enquanto o Executivo julga conflitos e o Legislativo administra o Estado.
D
A implementação de políticas públicas é função do Legislativo, cabendo ao Executivo apenas sancionar leis e ao Judiciário fiscalizar sua aplicação.
E
A função jurisdicional é compartilhada entre Executivo e Legislativo, ficando ao Judiciário a responsabilidade pela organização administrativa do Estado.