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Temos em nossa Carta Magna elencados os princípios...
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Q4543434
Teclas de Atalhos
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Temos em nossa Carta Magna elencados os princípios constitucionais tributários que vemos logo, abaixo, alguns dos que estão descritos no corpo da nossa Constituição. Apenas um não se enquadra nestes princípios:
A
Princípio da capacidade contributiva;
B
Princípio da legalidade;
C
Princípio da moralidade;
D
Princípio da anualidade;
E
Princípio da anterioridade.