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De acordo com as normas da Constituição Federal sobre Direitos Políticos, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
Os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Os maiores de dezoito anos, os analfabetos e os estrangeiros residentes no país.
Apenas para os maiores de oitenta anos.
Os conscritos durante o período de serviço militar obrigatório e os maiores de sessenta anos.
Todos os cidadãos que comprovarem residência em zona rural ou em áreas de dificil acesso.