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Mazza (2017), define a Administração Pública como um...
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Q4549306
Direito Constitucional
Poderes do Estado e as respectivas funções ou Mecanismos de freios e contrapesos
Teclas de Atalhos
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Mazza (2017), define a Administração Pública como um conjunto de agentes, órgãos e entidades públicas que exercem a função administrativa e complementa que é a atividade estatal consistente em defender concretamente o interesse público. O art. 2º da Constituição Federal enunciou o princípio da Tripartição de Poderes nos seguintes termos: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Sobre os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), assinale as alternativas abaixo com (V) verdadeiro ou (F) falso.
( ) O Poder Legislativo é responsável por criar leis no país. Porém, o Presidente da República pode vetar um projeto de lei, caso o projeto esteja em desacordo com as posições políticas do chefe do Executivo.
( ) O Poder Executivo possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.
( ) A proposição de leis é uma atribuição do Poder Legislativo. Contudo, o Judiciário pode propor projetos de lei em assuntos de extrema importância para a população.
( ) Os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário são dependentes e harmônicos entre si, e nenhum possui maior poder que o outro.
( ) O Poder Legislativo é exercido pelos governadores, senadores, deputados federais e estaduais e vereadores.
A sequência correta de cima para baixo é:
A
F, F, V, V, F.
B
V, V, F, F, F.
C
V, F, V, V, V.
D
F, V, F, V, V.
E
V, V, V, V, F.