Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o mu...
1
Q4552775
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o município é competente para
A
legislar sobre o meio ambiente, podendo, inclusive, tendo em vista o interesse local, afastar a disciplina estabelecida pelos demais entes federados.
B
legislar sobre a definição do tempo máximo de espera de clientes em filas de instituições bancárias.
C
impor, por meio de lei, sanção mais gravosa que a prevista no Código de Trânsito Brasileiro, tendo em vista o interesse local.
D
legislar sobre instalação de hidrômetros e torres de transmissão nos edifícios e condomínios, em razão do preponderante interesse local envolvido.
E
instituir taxa de fiscalização do funcionamento de torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz.