O Brasil é formado pela união indissolúvel de seus Estados, Distrito Federal e Municípios.
Considerando a organização administrativa dos entes federativos, assinale a alternativa certa.
A
A União federal é entidade federativa autônoma em relação aos Estados-membros e Municípios,
cabendo-lhe exercer a soberania do Estado, sendo, por isso, sinônimo de Estado federal.
B
O Distrito Federal engloba Brasília, que é a Capital Federal, e suas cidades-satélites, cada uma
sendo sede de município e integrante do autogovernado ente distrital.
C
O poder constituinte derivado recorrente prevê a possibilidade de os Estados membros editarem
suas Constituições, desde que respeitados os princípios e as normas da Constituição Federal.
D
Os Municípios têm plena autonomia, organizando-se por meio de leis orgânicas; não obstante,
podem ser passíveis de controle de constitucionalidade, tal qual o emblemático caso da alteração,
por decisão do Supremo Tribunal Federal, da Lei Orgânica do Município de Mira Estrela, SP, em
2004.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.