O legislador constitucional equiparou as expressões “competência tributária” e “poder de tributar”,
tratando tais fenômenos como sinônimos. No que concerne às características da competência tributária,
assinale a alternativa incorreta.
A
Pela incaducabilidade, a pessoa política não deixa de ser competente para criar o tributo no
momento em que desejar.
B
A atual não implantação do Imposto sobre Grandes Fortunas decorre basicamente da
facultatividade.
C
A indelegabilidade reforça a noção de que a competência tributária não é patrimônio absoluto da
pessoa política que a titulariza.
D
O fato de as pessoas políticas não poderem ampliar suas competências tributárias, a menos que
seja mediante emenda constitucional, decorre da inflexibilidade.
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