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Quanto às outorgas de direito de uso de recursos hídricos...
Quanto às outorgas de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, assinale a alternativa correta.
A
O prazo para início da implantação do empreendimento objeto da outorga é de três anos.
B
O prazo para conclusão da implantação do empreendimento projetado é de oito anos.
C
O prazo para vigência da outorga de direito de uso é de até 35 anos.
D
Os prazos de vigência das outorgas de direito de uso de recursos hídricos serão fixados ao livre arbítrio da Agência Nacional de Águas – ANA.
E
O prazo máximo para vigência da outorga de direito de uso é improrrogável.