Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, são
crimes imprescritíveis:
A
a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a
ordem constitucional e o estado democrático, e o tráfico
ilícito de entorpecentes e drogas afins;
B
a prática de tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes e
drogas afins;
C
as práticas de racismo e de tortura;
D
a prática de racismo e a ação de grupos armados, civis
ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado
democrático;
E
a prática de racismo e de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes
e drogas afins, e a ação de grupos armados,
civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado
democrático.
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