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Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, é correto...
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Q455910
Teclas de Atalhos
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Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, é correto afirmar que:
A
não possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais;
B
só podem ser criadas em conjunto pelas duas Casas, sem possibilidade de serem criadas em apenas uma Casa;
C
para sua instauração, dependem de requerimento de um terço dos membros das Casas Legislativas;
D
são criadas para apuração de fatos determinados, sem prazo para o término de seus trabalhos;
E
suas conclusões sempre devem ser encaminhadas ao Ministério Público.