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A Constituição Federal, no art. 205, estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida com a colaboração da sociedade. Considerando esse princípio, a educação visa
o acesso e a permanência na escola, com organização das etapas da educação básica e do sistema educacional.
o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
a permanência do estudante na escola, articulando ensino, avaliação e acompanhamento do processo educativo.
o acesso à educação básica, considerando a organização curricular e as diferentes modalidades de ensino.
a oferta educacional com base na permanência dos estudantes e no funcionamento das instituições de ensino.