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A matéria constante de proposta de emenda à Constituição...
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Q4563507
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Em relação ao Direito Constitucional, com base na Constituição Federal de 1988, bem como nos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens a seguir.
A matéria constante de proposta de emenda à Constituição que for rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.
C
Certo
E
Errado