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A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como...
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Q4564081
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito e atribui responsabilidades ao Estado, à família e à sociedade na sua efetivação. Sobre a educação como direito constitucional, assinale a alternativa correta.
A
A educação, segundo o Art. 205 da Constituição Federal, configura direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho dos sujeitos.
B
A educação, conforme a Constituição Federal de 1988, organiza-se pela atuação de instituições privadas sem participação do Estado, configurando responsabilidade da família no contexto educacional brasileiro contemporâneo atual.
C
A educação, segundo o texto constitucional vigente, configura direito restrito aos estudantes matriculados em instituições privadas, com tratamento facultativo no sistema público de ensino conforme as deliberações das equipes diretivas locais.
D
A educação, segundo a Constituição Federal de 1988, define-se como direito de caráter facultativo do Estado, com aplicação condicionada à disponibilidade orçamentária apresentada anualmente pelos governos federais no cenário nacional atual.