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Joana, auditora previdenciária estadual, foi questionada por um colega sobre a competên...
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Q4566127
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Avalia
Joana, auditora previdenciária estadual, foi questionada por um colega sobre a competência constitucional para legislar no Brasil. Com base no Art. 24 da Constituição Federal de 1988, compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
A
orçamento, comércio exterior e interestadual.
B
trânsito, transporte e produção e consumo.
C
educação, cultura, sistemas de consórcios e sorteios.
D
direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
E
assistência jurídica, defensoria e atividades nucleares de qualquer natureza.