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O diretor financeiro de um município recebeu questionamento de vereadores sobre as tran...
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Q4566150
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Avalia
O diretor financeiro de um município recebeu questionamento de vereadores sobre as transferências constitucionais que o ente municipal tem direito a receber dos estados. Com base no Art. 158 da Constituição Federal de 1988, pertencem aos municípios, entre outras receitas,
A
100% do produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda incidente sobre rendimentos pagos pelos estados a seus servidores.
B
75% do produto da arrecadação do ICMS arrecadado pelo estado em que o município está localizado.
C
50% do produto da arrecadação do IPVA licenciados em seus territórios.
D
35% da arrecadação do estado relacionado ao ICMS.
E
60% do IPVA licenciado no território do município.