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Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a...
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Q4569300
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a competência legislativa previdenciária é exercida em caráter
A
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
exclusivo pela União.
C
concorrente pela União, aos Estados e ao Distrito Federal.
D
privativo pela União e Municípios.