Muito já se discutiu sobre o domínio dos terrenos
de marinha, mas hoje, por expressa
determinação legal, pertencem às Forças
Armadas.
B
As terras devolutas são aquelas que não estão
destinadas a qualquer uso público nem
incorporadas ao domínio privado, constituindose,
ao lado de terrenos de marinha, terras
públicas.
C
As chamadas “terras tradicionalmente ocupadas
pelos índios” não dão aos índios, seus
moradores, posse permanente e nem usufruto
exclusivo, conforme restou decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no paradigmático caso
da “Demarcação da Terra Indígena Raposa
Serra do Sol”.
D
Consoante determinação legal, as águas
públicas não são alcançadas pelo domínio
público.
E
São bens da União as ilhas costeiras, ainda que
contenham a sede do Município.
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