Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Os efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de uma lei estadual pelo Supr...
Os efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de uma lei estadual pelo Supremo Tribunal Federal serão
A
retroativos, em regra, ou irretroativos, desde que assim preveja a decisão.
B
irretroativos, em regra, ou retroativos, desde que assim preveja a decisão.
C
retroativos, em regra, vedada expressamente a irretroatividade.
D
irretroativos, em regra, vedada expressamente a retroatividade.