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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a competência...
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Q4570583
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a competência para legislar sobre direito tributário é
A
concorrente entre todos os entes federativos.
B
privativa do ente federativo federal.
C
concorrente entre os entes federativos federal, estadual e distrital.
D
privativa dos entes federativos estadual e distrital.