Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Constituição Federal, com o Código Civil e...
1
Q4571474
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Constituição Federal, com o Código Civil e com o Código de Processo Civil, um veículo oficial municipal colidiu com um automóvel particular durante a prestação de serviço público. O Município reconhece o dano, mas sustenta que somente o agente público pode integrar o polo passivo. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.
A
O particular deve demandar exclusivamente o agente.
B
O Município não responde por atos materiais.
C
A responsabilidade estatal pode ser discutida diretamente em face do ente público.
D
A responsabilidade do Município depende de prova de dolo.
E
A demanda exige litisconsórcio passivo necessário.