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A Constituição Federal é a Carta Magna do País que...
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Q457584
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2011
A Constituição Federal é a Carta Magna do País que constitui, define e estrutura o Estado de Direito. A constituição define também a competência tributária de cada ente, apresentando os impostos e contribuições que podem ser criados e cobrados por cada um. Ela prevalece sobre todas as demais leis e só pode ser alterada, exceto para as chamadas cláusulas pétreas, por Emenda Constitucional.
Segundo o texto da Constituição, uma Emenda Constitucional para ser publicada deve ser aprovada por
A
maioria absoluta dos componentes do Senado Federal
B
maioria absoluta dos componentes da Câmara Federal
C
cinquenta por cento dos componentes de cada uma das casas do Congresso Nacional
D
cinquenta por cento mais um dos componentes de cada uma das casas do Congresso Nacional
E
sessenta por cento dos componentes de cada uma das casas do Congresso Nacional