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Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a opção correta.

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a opção correta.


A

Os símbolos dos municípios devem ser os mesmos do estado, sendo-lhes vedado criar símbolos próprios.


B

A administração estadual pode recusar fé a documentos públicos, nas hipóteses constitucionalmente previstas.


C

A fusão de municípios ocorrerá por decreto do governador e dependerá de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos municípios envolvidos.


D

Na organização político-administrativa do Rio Grande do Norte, seus municípios subordinam-se ao estado, que, por sua vez, se subordina à União.


E

É vedada a fixação de imagem de chefe de Poder ou presidente de órgão nas repartições públicas do estado.