O controle legislativo sobre os Conselhos Regionais é...

Q4578512

Direito Constitucional Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF)

Ano: 2026

Prova: Quadrix - CREF 11 - Agente de Fiscalização - 2026

No que se refere à responsabilidade civil, ao controle e aos princípios da Administração, julgue os itens a seguir.

O controle legislativo sobre os Conselhos Regionais é exercido exclusivamente pelo Tribunal de Contas da União, não cabendo ao Congresso Nacional qualquer fiscalização.

Certo

Errado

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