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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o ensino será ministrado com base em princípios, entre os quais citamos:
Igualdade de condições para o acesso e permanência nas escolas de ensino fundamental.
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Condicionamento do acesso e permanência na escola a questões de cunho social.
Acesso e permanência igualitário em instituições de ensino públicas e privadas.
Prioridade de condições para o acesso e permanência na escola para o estudante com necessidades e habilidades especiais.