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A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, ao tratar das competências do Estado, pr...
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Q4581744
Teclas de Atalhos
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A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, ao tratar das competências do Estado, prevê a possibilidade de o Estado:
A
Dispor sobre a criação de Centros Regionais de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional.
B
Editar emendas à Constituição Federal.
C
Celebrar tratados internacionais em nome da República.
D
Regulamentar a atuação do Senado Federal.