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Uma usuária de serviço público constatou a existência de erro em seus registros e pediu...
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Q4581746
Teclas de Atalhos
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Uma usuária de serviço público constatou a existência de erro em seus registros e pediu a correção diretamente ao órgão responsável. O servidor, contudo, afirmou que a informação permaneceria inalterada. De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a postura do servidor
A
está correta, porque a Constituição não prevê ajuste de dados.
B
está correta, porque apenas um juiz pode determinar correção.
C
é correta, pois a atualização depende de pedido formal ao Legislativo.
D
contraria o direito de acesso e retificação administrativa assegurado ao cidadão.