Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considere que, no canteiro de obras de determinada...
1
Q4582273
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considere que, no canteiro de obras de determinada Prefeitura, durante uma discussão sobre o cronograma de pavimentação, um engenheiro terceirizado agrediu fisicamente um operário que integra o quadro de servidores estatutários do Município. Diante da lesão corporal sofrida no ambiente de trabalho e considerando a necessidade de reparação dos danos morais e físicos decorrentes do ato ilícito perpetrado pelo agente no exercício de uma função delegada, o operário agredido, com base na doutrina do Direito Administrativo sobre a responsabilidade civil do Estado, deve ajuizar a ação indenizatória diretamente contra:
A
O Prefeito, já que a autoridade máxima detém a culpa in vigilando sobre as atividades operacionais.
B
O Município, pois o ente público responde objetivamente pelos danos causados por prestadores de serviço público.
C
O engenheiro terceirizado, visto que a responsabilidade civil por atos de agressão física é estritamente pessoal.
D
A empresa terceirizada, dado que o agressor mantém vínculo celetista com a empreiteira privada.