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Determinada proposição legislativa em tramitação na...
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Q4582872
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Determinada proposição legislativa em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado Alfa foi aprovada e encaminhada para sanção do Governador do Estado. O Chefe do Poder Executivo, no entanto, vetou-a integralmente sob o argumento de que o seu teor é materialmente inconstitucional.
Na situação descrita, é correto afirmar que
A
o veto deve ser apreciado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do seu recebimento.
B
a aposição do veto observou o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de recebimento da proposição.
C
enquanto o veto estiver pendente de apreciação, ficam sobrestadas as demais proposições, até sua votação final.
D
a derrubada do veto, considerando as razões apresentadas, exige o voto de dois terços dos membros da Casa Legislativa.
E
a derrubada do veto acarretará a remessa da proposição legislativa ao Chefe do Poder Executivo, para fins de promulgação.