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Foi promulgada Emenda à Constituição do Estado Alfa (ECEA) dispondo que os municípios s...
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Q4583147
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Foi promulgada Emenda à Constituição do Estado Alfa (ECEA) dispondo que os municípios situados no seu território deveriam observar certos requisitos para a escolha dos dirigentes máximos das entidades da Administração Pública indireta, como qualificação compatível com o cargo e antecedentes ilibados, de modo a assegurar o primado da probidade administrativa. Essa reforma constitucional, no entanto, foi duramente criticada por diversos Prefeitos Municipais, que viram reduzida sua liberdade valorativa.
Na situação descrita, é correto afirmar que a ECEA é
A
inconstitucional, considerando a redução imposta à autonomia municipal.
B
constitucional, considerando a simetria existente com a Constituição da República.
C
constitucional, desde que sejam observadas as normas gerais editadas pela União a respeito da temática.
D
constitucional, considerando que as disposições da Constituição Estadual são vinculantes para os municípios.
E
inconstitucional, considerando que a Constituição Estadual somente pode dispor sobre assuntos referentes a Alfa, não aos municípios, que são regidos por lei orgânica.