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De acordo com o princípio da separação dos poderes, o Poder Executivo tem como função t...
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Q4586234
Teclas de Atalhos
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De acordo com o princípio da separação dos poderes, o Poder Executivo tem como função típica a administração e a execução das leis. No entanto ele também exerce funções atípicas de natureza legislativa e jurisdicional. Assinale a alternativa que apresenta uma função atípica de natureza legislativa exercida pelo Poder Executivo.
A
Sanção ou veto de projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional.
B
Julgamento de processos administrativos disciplinares contra servidores públicos.
C
Edição de medidas provisórias com força de lei em casos de relevância e urgência.
D
Nomeação de Ministros para o Supremo Tribunal Federal, após aprovação do Senado.
E
Gestão do orçamento público e implementação de políticas de saúde e educação.