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A educação é direito de todos, previsto na Constituição...
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Q4586648
Teclas de Atalhos
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A educação é direito de todos, previsto na Constituição Federal em seus artigos 205 e 208. Considerando o referido dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
A
A garantia do ensino obrigatório é definida durante o planejamento e a implementação das políticas educacionais de cada governo.
B
O ensino obrigatório e gratuito constitui direito assegurado ao estudante, devendo o poder público garantir sua oferta regular.
C
A responsabilidade pela escolarização obrigatória é dever do governo municipal em colaboração com a iniciativa privada, cabendo ao Estado fiscalizar a oferta.
D
A educação básica gratuita é uma diretriz orientadora das políticas públicas, sem obrigação concreta de oferta.
E
O dever do Estado com a educação limita-se à formulação de planos e programas educacionais.