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Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a ausência injustificada de Secr...
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Q4587253
Teclas de Atalhos
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Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a ausência injustificada de Secretário de Estado convocado pela Assembleia Legislativa para prestar informações
A
gera apenas advertência administrativa.
B
é irrelevante juridicamente.
C
importa crime de responsabilidade.
D
depende de homologação pelo Tribunal de Justiça.