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Em razão de risco à segurança de instalação marítima sob responsabilidade da União, o P...
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Q4589485
Teclas de Atalhos
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Em razão de risco à segurança de instalação marítima sob responsabilidade da União, o Presidente da República autorizou o emprego da Marinha do Brasil em operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). No curso da operação, um oficial da ativa da Marinha do Brasil foi punido com prisão disciplinar, nos termos do regulamento próprio, e impetrou habeas corpus, alegando violação à liberdade de locomoção. Paralelamente, o militar passou a articular a criação de entidade sindical e a convocação de movimento grevista, permanecendo em serviço ativo. A luz da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
A
A Marinha do Brasil pode ser empregada em operações de garantia da lei e da ordem apenas em situações de guerra ou de estado de sitio, pois é inconstitucional seu emprego em tempo de paz.
B
É cabível habeas corpus contra punições disciplinares militares sempre que a sanção resultar em restrição à liberdade de locomoção, ainda que aplicada nos termos do regulamento disciplinar.
C
Não cabe habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
D
O militar da ativa pode organizar entidade sindical e participar de movimento grevista, desde que a paralisação não comprometa diretamente a operação de garantia da lei e da ordem.
E
A vedação constitucional à greve aplica-se apenas às polícias militares, não alcançando os militares integrantes das Forças Armadas.