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Durante levantamento hidrográfico, a Marinha do Brasil...
Durante levantamento hidrográfico, a Marinha do Brasil identificou expressivos potenciais de energia hidráulica em um rio que atravessa diversos estados brasileiros antes de desaguar no mar. Considerando a organização político-administrativa estabelecida pela Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
A
Embora o rio não seja bem da União, cabe a esta regular o aproveitamento econômico dos potenciais hidráulicos para fins de interesse nacional.
B
A gestão do referido rio é compartilhada entre União, estados e municípios afetados, que devem deliberar conjuntamente sobre o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica, em regime de cooperação federativa.
C
Os potenciais de energia hidráulica localizados no curso do referido rio pertencem ao estado atravessado, pois não integram as hipóteses de bens de domínio da União previstas na Constituição.
D
Os potenciais de energia hidráulica existentes no referido rio integram o patrimônio da União.
E
A exploração do potencial hidráulico sé poderá ocorrer por meio de autorização concedida pelos Estados envolvidos, uma vez que a organização federativa brasileira garante aos estados autonomia plena para dispor sobre os recursos naturais existentes em seu território.