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Em auditoria realizada no Município de Pitangueiras...
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Q4593522
Teclas de Atalhos
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Em auditoria realizada no Município de Pitangueiras, constatou-se que determinado empregador deixou de repassar, de forma deliberada, salários devidos a seus empregados, mesmo dispondo de recursos financeiros para tanto. Diante da conduta, discute-se a natureza jurídica da proteção conferida ao salário no ordenamento constitucional. Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
A proteção ao salário é assegurada constitucionalmente, sendo a retenção dolosa considerada crime.
B
A retenção de salário configura ilícito exclusivamente civil, não havendo previsão constitucional de natureza penal para tal conduta.
C
A retenção de salário somente será considerada ilícita se houver decisão judicial reconhecendo previamente o direito do trabalhador.
D
A Constituição assegura a proteção ao salário apenas quanto à sua irredutibilidade, não abrangendo sua retenção.
E
A retenção de salário constitui infração administrativa, sujeita exclusivamente à aplicação de multa, sem repercussão penal.