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No Município de Pitangueiras, uma organização da sociedade...
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Q4593528
Teclas de Atalhos
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No Município de Pitangueiras, uma organização da sociedade civil firma parceria com a Administração Pública para execução de projeto social financiado com recursos públicos. Durante a execução, surgem questionamentos quanto à obrigação de prestar contas dos valores recebidos.
Considerando o regime constitucional do controle financeiro, assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas agentes públicos estão obrigados a prestar contas, não se aplicando tal dever a entidades privadas que recebam recursos públicos.
B
A obrigação de prestar contas restringe-se aos casos em que haja dano ao erário previamente comprovado.
C
Entidades privadas somente estão obrigadas a prestar contas quando atuarem mediante contrato administrativo formal.
D
Somente pessoas jurídicas de direito público estão sujeitas ao dever de prestar contas perante os órgãos de controle.
E
Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre recursos públicos deve prestar contas.