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No curso da mesma sessão legislativa, no Município de...
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Q4593532
Teclas de Atalhos
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No curso da mesma sessão legislativa, no Município de Pitangueiras, um projeto de lei de iniciativa parlamentar é rejeitado pela Câmara Municipal. Posteriormente, pretende-se reapresentar proposta com conteúdo idêntico, sem qualquer modificação substancial. Diante dessa situação, discute-se a possibilidade de reapresentação da matéria no mesmo período legislativo. Considerando o regime constitucional aplicável ao processo legislativo, assinale a alternativa CORRETA.
A
A reapresentação é possível na mesma sessão legislativa, desde que proposta pela maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa.
B
A reapresentação é permitida desde que haja aprovação da maioria simples dos membros da Casa Legislativa.
C
A reapresentação é livre, independentemente de qualquer requisito, por se tratar de iniciativa parlamentar.
D
A reapresentação somente será possível na sessão legislativa seguinte, sendo vedada na mesma sessão, ainda que haja apoio parlamentar.
E
A reapresentação é vedada em qualquer hipótese, ainda que haja concordância da maioria dos parlamentares.